Rcl 48925 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida porque o bloqueio ora impugnado trata de complementos (atualização monetária e honorários sucumbenciais) que não foram objeto da decisão proferida no AREsp previamente invocado pelo reclamante; assim, não há demonstração de violação efetiva da autoridade desta Corte, devendo o reclamante utilizar os meios recursais próprios para impugnar os bloqueios específicos; ausentes os requisitos constitucionais para a reclamação, a liminar foi indeferida.

Parties
Reclamante: José Augusto Silva Leite; Reclamada: Reclamada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação
Legal Topics
Reclamação, Efeito Suspensivo, Honorários Sucumbenciais, Bloqueio De Valores, Súmula 317/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Reclamação Efeito Suspensivo Honorários Sucumbenciais Bloqueio De Valores Súmula 317/stj

Case Brief

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Parties

José Augusto Silva Leite

Reclamante

Reclamada

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal de origem que concedeu efeito suspensivo e determinou bloqueio de valores violou decisão anterior do STJ (AREsp n. 2.365.330/BA)
  2. 2 Se o novo bloqueio abrange valores ou complementos não decididos pelo STJ (correção monetária e honorários), de modo a afastar a violação alegada
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos constitucionais para a propositura da reclamação ao STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida porque o bloqueio ora impugnado trata de complementos (atualização monetária e honorários sucumbenciais) que não foram objeto da decisão proferida no AREsp previamente invocado pelo reclamante; assim, não há demonstração de violação efetiva da autoridade desta Corte, devendo o reclamante utilizar os meios recursais próprios para impugnar os bloqueios específicos; ausentes os requisitos constitucionais para a reclamação, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação.
  • Publique-se e intimem-se.