Rcl 47322 - DECISAO

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Tendo o Tribunal de origem exercido juízo de retratação e afastado o sobrestamento dos recursos, a matéria que motivou a reclamação perdeu seu objeto, configurando perda superveniente do interesse processual; assim, por estar prejudicada, a reclamação não foi conhecida, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea 'a', do Regimento Interno do STJ e no art. 932, III, do CPC.

Parties
Reclamante: Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados (BFBM); Requeridos: Rute Braga Cavalcante Ganem e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento (prejudicada)
Outcome
não conhecida (prejudicada)
Legal Topics
Reclamação, Sobrestamento De Recursos Especiais E Extraordinários, Temas Repetitivos (tema 1.076 Do STJ, Tema 1.255 Do Stf), Perda De Objeto, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Sobrestamento De Recursos Especiais E Extraordinários Temas Repetitivos (tema 1.076 Do Stj, Tema 1.255 Do Stf) Perda De Objeto Honorários Advocatícios

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Parties

Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados (BFBM)

Reclamante

Rute Braga Cavalcante Ganem e outros

Requeridos

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento (prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento de recursos especial e extraordinário pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicação do Tema 1.076 do STJ
  3. 3 incidência do Tema 1.255 do STF

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem exercido juízo de retratação e afastado o sobrestamento dos recursos, a matéria que motivou a reclamação perdeu seu objeto, configurando perda superveniente do interesse processual; assim, por estar prejudicada, a reclamação não foi conhecida, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea 'a', do Regimento Interno do STJ e no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecida (prejudicada)

Orders

  • Não conhecer da reclamação por perda superveniente do interesse processual.
  • Intimem-se.