Rcl 49050 - DECISAO

Rcl 49050 - DECISAO

A reclamação foi indeferida liminarmente porque não restou demonstrado desrespeito efetivo à decisão do STJ: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul procedeu ao novo julgamento determinado, de modo que a via reclamatória não se presta a substituir recurso cabível para impugnar o resultado do novo julgamento; portanto, não há violação objetiva da autoridade do STJ a ser reparada por reclamação.

Parties
Reclamante: ROBERTO EDUARDO MACIEL HOFFMEISTER; Reclamado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento Liminar
Outcome
reclamação não acolhida; indeferimento liminar
Legal Topics
Reclamação, Autoridade De Decisões Do STJ, Omissão E Insuficiência De Fundamentação, Agravos Retidos, Recurso Especial (resp)
Processo Civil Reclamação Constitucional Controle De Autoridade De Decisões Judiciais Reclamação Autoridade De Decisões Do STJ Omissão E Insuficiência De Fundamentação Agravos Retidos Recurso Especial (resp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO EDUARDO MACIEL HOFFMEISTER

Reclamante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 se houve descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 cabimento da reclamação para preservar a autoridade das decisões do STJ
  3. 3 se a reclamação pode substituir recurso ordinário

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque não restou demonstrado desrespeito efetivo à decisão do STJ: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul procedeu ao novo julgamento determinado, de modo que a via reclamatória não se presta a substituir recurso cabível para impugnar o resultado do novo julgamento; portanto, não há violação objetiva da autoridade do STJ a ser reparada por reclamação.

Court Disposition

reclamação não acolhida; indeferimento liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação
  • Publique-se