Rcl 43838 - DECISAO

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Havendo a remessa e o julgamento do incidente de uniformização em sede deste Superior Tribunal de Justiça (PUIL 3978/RS) com certificação de trânsito em julgado, perdeu-se supervenientemente o objeto da reclamação que pretendia justamente a remessa daquele incidente, tornando-se a reclamação e o agravo interno vinculados prejudicados.

Parties
Reclamante: SILINEI DA SILVA EVANGELISTA; Órgão Julgador: Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a presente reclamação e o agravo interno vinculado.
Legal Topics
Reclamação, Incidente De Uniformização De Jurisprudência, Perda Superveniente Do Objeto, Usurpação De Competência, Tese Repetitiva
Direito Processual Civil Competência Reclamação Incidente De Uniformização De Jurisprudência Perda Superveniente Do Objeto Usurpação De Competência Tese Repetitiva

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Parties

SILINEI DA SILVA EVANGELISTA

Reclamante

Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se houve usurpação de competência pela Turma Recursal ao suspender o incidente de uniformização de jurisprudência
  2. 2 Se é cabível reclamação contra despacho que determina o sobrestamento do incidente de uniformização em razão do processamento de anterior pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo
  3. 3 Se ocorreu perda superveniente do objeto da reclamação em razão da remessa e julgamento do incidente em sede deste Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Havendo a remessa e o julgamento do incidente de uniformização em sede deste Superior Tribunal de Justiça (PUIL 3978/RS) com certificação de trânsito em julgado, perdeu-se supervenientemente o objeto da reclamação que pretendia justamente a remessa daquele incidente, tornando-se a reclamação e o agravo interno vinculados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente reclamação e o agravo interno vinculado.

Orders

  • Intimem-se.