Rcl 49066 - DECISAO

O feito já foi julgado com decisão de não conhecimento da reclamação por ausência de demonstração de seus correlatos requisitos, cuja publicação ocorreu em 09/5/2025; portanto, nada a deferir no petitório de fls.176/183.

Parties: Reclamante: reclamante; Suscitada: Corte Especial do STJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Reclamação (conflito De Competência) / Decisão De Não Conhecimento Publicada Em 09/5/2025; Aguarda Se O Decurso Do Prazo Recursal
Outcome: Nada a deferir no petitório; decisão de não conhecimento da reclamação publicada em 09/5/2025; aguarda-se o decurso do prazo recursal.
Legal Topics: Reclamação, Conflito De Competência, Sanções Processuais, Admissibilidade

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Case Brief

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Parties

reclamante

Reclamante

Corte Especial do STJ

Suscitada

Procedural Posture

Reclamação (conflito De Competência) / Decisão De Não Conhecimento Publicada Em 09/5/2025; Aguarda Se O Decurso Do Prazo Recursal

Legal Issues

1 Não conhecimento da reclamação por ausência de demonstração de seus requisitos
2 Suscitação de conflito de competência contra a Corte Especial do STJ
3 Advertência sobre aplicação das penas processuais previstas nos arts. 1.021 §4º e 1.026 §§1º-3º do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nada a deferir no petitório; decisão de não conhecimento da reclamação publicada em 09/5/2025; aguarda-se o decurso do prazo recursal.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.