Rcl 49107 - DECISAO

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Não conheço da reclamação porque a parte utilizou a reclamação como sucedâneo recursal para buscar reforma de decisão de instância ordinária, sem demonstrar descumprimento de comando jurisdicional do STJ ou violação da autoridade de decisão deste Tribunal no caso concreto; assim, a via é inadequada e o pedido liminar fica prejudicado.

Parties
Reclamante: WALMIR SIDNEY DE PAIVA; Respondente (órgão Julgador): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Reclamação Não Conhecida; Pedido Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço da reclamação; pedido liminar prejudicado
Legal Topics
Reclamação, Desistência Recursal, Cabimento Da Reclamação, Sucedâneo Recursal, Intimação, Princípio Da Publicidade, Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa
Processo Civil Reclamação Desistência Recursal Cabimento Da Reclamação Sucedâneo Recursal Intimação Princípio Da Publicidade Devido Processo Legal +2 more

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Parties

WALMIR SIDNEY DE PAIVA

Reclamante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIÃO

Respondente (órgão Julgador)

Procedural Posture

Reclamação / Reclamação Não Conhecida; Pedido Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para preservação de jurisprudência ou como sucedâneo recursal
  2. 2 Efeitos da homologação de desistência recursal sem intimação pessoal do recorrente (art. 485, §1º, CPC)
  3. 3 Se houve afronta a comando jurisdicional do STJ que autorizasse a reclamação

Ratio Decidendi

Não conheço da reclamação porque a parte utilizou a reclamação como sucedâneo recursal para buscar reforma de decisão de instância ordinária, sem demonstrar descumprimento de comando jurisdicional do STJ ou violação da autoridade de decisão deste Tribunal no caso concreto; assim, a via é inadequada e o pedido liminar fica prejudicado.

Court Disposition

não conheço da reclamação; pedido liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço da reclamação.
  • Pedido liminar prejudicado.