Rcl 47564 - DECISAO

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Verificada perda superveniente do objeto em razão da remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão e sua situação atual (conclusos à 2ª Câmara Cível, aguardando providências), a reclamação não merece conhecimento.

Parties
Reclamada: 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
não conhecido (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Reclamação, Preservação De Competência, Autoridade De Decisões, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Constitucional Direito Processual Civil Reclamação Preservação De Competência Autoridade De Decisões Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para preservação da competência e garantia da autoridade de decisões do STJ
  2. 2 Perda superveniente do objeto da reclamação em razão de movimentação processual no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada perda superveniente do objeto em razão da remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão e sua situação atual (conclusos à 2ª Câmara Cível, aguardando providências), a reclamação não merece conhecimento.

Court Disposition

não conhecido (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Não conheço da reclamação por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.