Rcl 49342 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque o ato impugnado foi praticado pelo próprio STJ, e a reclamação não é meio adequado para atacar decisões desta Corte, sendo vedado seu uso como sucedâneo recursal; assim, não se verifica hipótese de usurpação de competência ou de afronta à autoridade de decisões do Tribunal a justificar a reclamação.

Parties
Reclamante: FOCCUS NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA; Reclamado: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido De Liminar / Liminar Indeferida (decisão De Mérito Quanto À Admissibilidade Da Reclamação)
Outcome
Indeferida liminarmente a reclamação
Legal Topics
Reclamação, Competência, Autoridade De Decisões, Sucedâneo Recursal
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Competência Autoridade De Decisões Sucedâneo Recursal

Case Brief

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Parties

FOCCUS NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reclamante

Superior Tribunal de Justiça

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido De Liminar / Liminar Indeferida (decisão De Mérito Quanto À Admissibilidade Da Reclamação)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reclamação contra decisão proferida pelo próprio Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Utilização da reclamação como sucedâneo recursal para impugnar acórdão do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque o ato impugnado foi praticado pelo próprio STJ, e a reclamação não é meio adequado para atacar decisões desta Corte, sendo vedado seu uso como sucedâneo recursal; assim, não se verifica hipótese de usurpação de competência ou de afronta à autoridade de decisões do Tribunal a justificar a reclamação.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a reclamação

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação.
  • Publique-se.