Rcl 40905 - DECISAO

Rcl 40905 - DECISAO

Não conheço da reclamação porque a parte reclamante não indicou com especificidade o ato judicial atacado e não há aderência estrita entre o ato reclamado e as decisões do STJ; ademais, a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, conforme jurisprudência citada.

Parties
Reclamante: parte reclamante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Reclamação / Não Conhecimento
Outcome
reclamação não conhecida
Legal Topics
Reclamação, Preservação Da Competência, Sucedâneo Recursal, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Preservação Da Competência Sucedâneo Recursal Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte reclamante

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para preservação da competência do STJ
  2. 2 necessidade de aderência estrita entre o ato reclamado e a decisão do STJ
  3. 3 impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não conheço da reclamação porque a parte reclamante não indicou com especificidade o ato judicial atacado e não há aderência estrita entre o ato reclamado e as decisões do STJ; ademais, a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

reclamação não conhecida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.