AREsp 2526191 - DECISAO

AREsp 2526191 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de vício de omissão no acórdão recorrido quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (especialmente sobre a alegação de nulidade por julgamento virtual e supressão de sustentação oral), anulou o acórdão e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, porquanto presente a necessidade de manifestação sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia (art. 1.022 do CPC).

Parties
Agravante/recorrente: JOSUE DE CARVALHO BRAGA; Recorrido/órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
agravo conhecido e provido
Legal Topics
Reclamação, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Julgamento Virtual Sustentação Oral Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOSUE DE CARVALHO BRAGA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação como sucedâneo de recurso
  2. 2 omissão do acórdão recorrido quanto à alegação de nulidade por julgamento virtual e supressão de sustentação oral
  3. 3 se houve prejuízo por julgamento virtual e violação de prazo regimental para oposição

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de vício de omissão no acórdão recorrido quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (especialmente sobre a alegação de nulidade por julgamento virtual e supressão de sustentação oral), anulou o acórdão e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, porquanto presente a necessidade de manifestação sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

agravo conhecido e provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração