Rcl 48925 - ACORDAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente e o agravo interno negado porque não houve demonstração objetiva de que o ato reclamado desconsiderou decisão do STJ; o AREsp n. 2.365.330/BA tratou do bloqueio relativo ao valor principal e não abordou complementos referentes a correção monetária e honorários sucumbenciais, de modo que o novo bloqueio não configura descumprimento da decisão do STJ. A prevenção apontada também não se verificou nas circunstâncias (relator que deixou a Segunda Seção). Em razão do aperfeiçoamento da relação processual e do valor da causa muito baixo, foram fixados honorários sucumbenciais por apreciação equitativa em R$ 4.000,00.

Parties
Reclamante: José Augusto Silva Leite; Reclamada: Reclamada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que indeferiu liminarmente a reclamação; fixou honorários sucumbenciais em R$ 4.000,00.
Legal Topics
Reclamação, Prevenção, Execução De Título Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Súmula 317/stj, Efeito Suspensivo, Bloqueio Judicial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Prevenção Execução De Título Extrajudicial Honorários Advocatícios Súmula 317/stj Efeito Suspensivo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

José Augusto Silva Leite

Reclamante

Reclamada

Reclamada

Procedural Posture

Agravo Interno Na Reclamação / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve descumprimento de decisão do STJ (AREsp n. 2.365.330/BA)
  2. 2 Se houve inobservância da prevenção ao Ministro Marco Aurélio Bellizze
  3. 3 Se o novo bloqueio sobre complementos (correção monetária e honorários) está alcançado pela decisão do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente e o agravo interno negado porque não houve demonstração objetiva de que o ato reclamado desconsiderou decisão do STJ; o AREsp n. 2.365.330/BA tratou do bloqueio relativo ao valor principal e não abordou complementos referentes a correção monetária e honorários sucumbenciais, de modo que o novo bloqueio não configura descumprimento da decisão do STJ. A prevenção apontada também não se verificou nas circunstâncias (relator que deixou a Segunda Seção). Em razão do aperfeiçoamento da relação processual e do valor da causa muito baixo, foram fixados honorários sucumbenciais por apreciação equitativa em R$ 4.000,00.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que indeferiu liminarmente a reclamação; fixou honorários sucumbenciais em R$ 4.000,00.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a reclamação