Rcl 39008 - DECISAO

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Tendo a Primeira Seção proferido decisão na AR 6.436/DF que desconstituiu o acórdão cuja autoridade se pretendia garantir na reclamação, a decisão objeto da reclamação deixou de existir, tornando a pretensão reclamatória desprovida de objeto; por consequência, a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação por perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Perda De Objeto, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Honorários De Sucumbência, Efeito Suspensivo
Direito Administrativo Processo Civil Reclamação Agravo Interno Perda De Objeto Ação Rescisória Gratificação De Atividade Tributária GAT Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a decisão unipessoal proferida no REsp 1.585.353/DF deveria ser mantida como fundamento da execução
  2. 2 se a reclamação perseguia garantir autoridade de decisão que foi posteriormente desconstituída em ação rescisória (AR 6.436/DF)
  3. 3 concessão de tutela recursal provisória com efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Tendo a Primeira Seção proferido decisão na AR 6.436/DF que desconstituiu o acórdão cuja autoridade se pretendia garantir na reclamação, a decisão objeto da reclamação deixou de existir, tornando a pretensão reclamatória desprovida de objeto; por consequência, a reclamação foi extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00.

Court Disposition

reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação por perda de objeto

Orders

  • Extinção da reclamação por perda de objeto
  • Condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00