Rcl 38588 - DECISAO

Rcl 38588 - DECISAO

Tendo a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, desconstituído a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que servia de fundamento à reclamação, a reclamação perdeu seu objeto; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada e a reclamação foi julgada extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamantes: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; reclamação julgada extinta em virtude de perda de objeto; parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Reclamação Agravo Interno Ação Rescisória Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Perda De Objeto +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

AUTORES

Reclamantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 natureza vencimental da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
  2. 2 cumprimento de sentença/decisão proferida no REsp 1.585.353/DF
  3. 3 efeitos da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a reclamação

Ratio Decidendi

Tendo a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, desconstituído a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que servia de fundamento à reclamação, a reclamação perdeu seu objeto; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada e a reclamação foi julgada extinta por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; reclamação julgada extinta em virtude de perda de objeto; parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão