Rcl 40707 - DECISAO

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A reclamação foi extinta por perda de objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF que dava suporte à reclamação; por esse motivo, reconsiderou-se a decisão agravada e declarou-se extinta a reclamação, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática De Reconsideração E Extinção Da Reclamação
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Vencimentos E Remuneração, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática De Reconsideração E Extinção Da Reclamação

Legal Issues

  1. 1 autoridade e eficácia da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 consequências da ação rescisória AR 6.436/DF sobre reclamação subsequente
  3. 3 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)

Ratio Decidendi

A reclamação foi extinta por perda de objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF que dava suporte à reclamação; por esse motivo, reconsiderou-se a decisão agravada e declarou-se extinta a reclamação, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).
  • Custas pela parte autora na forma da lei.