Rcl 40032 - DECISAO

Rcl 40032 - DECISAO

Como a Primeira Seção, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que embasava a reclamação, a pretensão reclamatória perdeu seu objeto, de modo que o relator reconsiderou a decisão agravada e declarou extinta a reclamação por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Decisão De Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; julgo extinta a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza De Vencimento, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Reclamação Agravo Interno Ação Rescisória Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza De Vencimento Perda De Objeto +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte autora

Reclamante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Decisão De Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão monocrática e competência para julgamento da reclamação
  2. 2 conformidade da decisão reclamada com o decidido na AR 6.436/DF
  3. 3 efeitos da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a reclamação e sobre a autoridade do REsp 1.585.353/DF

Ratio Decidendi

Como a Primeira Seção, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que embasava a reclamação, a pretensão reclamatória perdeu seu objeto, de modo que o relator reconsiderou a decisão agravada e declarou extinta a reclamação por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; julgo extinta a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Extinção da reclamação por perda de objeto
  • Condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00