Rcl 44713 - DECISAO

Com a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF, cessou o fundamento da reclamação; por perda de objeto revogaram-se os efeitos da liminar e extinguiu-se a reclamação, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e custas na forma da lei.

Parties: Autor: MARISA DE SOUZA JONES E OUTROS; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Contestante: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Reclamação / Extinta Perda De Objeto (revogação De Liminar)
Outcome: Revogada a liminar; reclamação extinta por perda de objeto; condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas
Legal Topics: Reclamação, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência

Direito Administrativo Direito Processual Civil Reclamação Gratificação De Atividade Tributária GAT Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

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Parties

MARISA DE SOUZA JONES E OUTROS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Reclamado

UNIÃO

Contestante

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Perda De Objeto (revogação De Liminar)

Legal Issues

1 autoridade de decisão monocrática no REsp 1.585.353/DF
2 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT)
3 efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre execução e cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

Revogada a liminar; reclamação extinta por perda de objeto; condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência e custas

Orders

Revogar os efeitos da liminar deferida
Julgar extinta a reclamação por perda de objeto