Rcl 40350 - DECISAO

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A Primeira Seção, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, de modo que cessa a decisão da Corte Superior que a reclamação visava preservar; com a procedência da ação rescisória, a reclamação perdeu seu objeto, justificando-se a reconsideração da decisão agravada e a extinção da reclamação, além da condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamada: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Julgamento Do Agravo Interno Com Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Natureza Vencimental, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Reclamação Agravo Interno Ação Rescisória Gratificação De Atividade Tributária GAT Natureza Vencimental Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte adversa

Reclamada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Julgamento Do Agravo Interno Com Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF devia ser mantida como título a ser cumprido
  2. 2 Efeito da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a reclamação que buscava assegurar execução do REsp 1.585.353/DF
  3. 3 Natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT (vencimento básico ou vantagem permanente)

Ratio Decidendi

A Primeira Seção, na AR 6.436/DF, desconstituiu a decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, de modo que cessa a decisão da Corte Superior que a reclamação visava preservar; com a procedência da ação rescisória, a reclamação perdeu seu objeto, justificando-se a reconsideração da decisão agravada e a extinção da reclamação, além da condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto

Orders

  • Julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).