Rcl 38370 - ACORDAO

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A reclamação foi considerada inadmissível porque a parte buscava o rejulgamento da causa e não a preservação ou aplicação de tese vinculante do STJ; portanto, não se trata do cabimento da reclamação prevista para recursos repetitivos, sendo o instrumento processual adequado o agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: FFE Construções, Incorporações e Participações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Interesse Processual
Processo Civil Recursos Reclamação Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos Interesse Processual

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Parties

FFE Construções, Incorporações e Participações Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da reclamação
  2. 2 diferença entre reclamação e agravo em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada inadmissível porque a parte buscava o rejulgamento da causa e não a preservação ou aplicação de tese vinculante do STJ; portanto, não se trata do cabimento da reclamação prevista para recursos repetitivos, sendo o instrumento processual adequado o agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.