Rcl 41834 - DECISAO

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A reclamação foi extinta por perda de objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF, removendo o fundamento da reclamação; por consequência foram revogados os efeitos da liminar e a parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Parties
Reclamantes: BENEDITO ALVES BARBOSA e OUTROS; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Contestante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Reclamação extinta por perda de objeto; liminar revogada; parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e das custas.
Legal Topics
Reclamação, Liminar, Perda De Objeto, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Vencimento Básico, Honorários De Sucumbência
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Parties

BENEDITO ALVES BARBOSA e OUTROS

Reclamantes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Reclamado

UNIÃO

Contestante

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão monocrática no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação
  3. 3 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT

Ratio Decidendi

A reclamação foi extinta por perda de objeto em razão da procedência da ação rescisória AR 6.436/DF, que desconstituiu a decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF, removendo o fundamento da reclamação; por consequência foram revogados os efeitos da liminar e a parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Court Disposition

Reclamação extinta por perda de objeto; liminar revogada; parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 1.000,00 e das custas.

Orders

  • Extingue-se a reclamação por perda de objeto.
  • Revogam-se os efeitos da liminar anteriormente concedida.