Rcl 39085 - DECISAO

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Tendo a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, procedido à desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que servia de fundamento à presente reclamação, a pretensão reclamatória perdeu seu objeto, razão pela qual o relator reconsiderou a decisão agravada e julgou extinta a reclamação por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Embargante (na AR 6.436/df): SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto (decisão De Reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Reclamação Agravo Interno Ação Rescisória Perda De Objeto Tutela Provisória Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante (na AR 6.436/df)

Procedural Posture

Agravo Interno Na Reclamação / Extinção Por Perda De Objeto (decisão De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a autoridade da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 Perda de objeto da reclamação em razão da procedência da ação rescisória
  3. 3 Pedido de tutela provisória e atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno

Ratio Decidendi

Tendo a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, procedido à desconstituição da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF que servia de fundamento à presente reclamação, a pretensão reclamatória perdeu seu objeto, razão pela qual o relator reconsiderou a decisão agravada e julgou extinta a reclamação por perda de objeto, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Julgo extinta a presente reclamação em virtude da perda de objeto da pretensão