Rcl 50049 - DECISAO

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Não se verificou nos autos qualquer comando positivo ou decisão deste STJ envolvendo os mesmos interessados que tenha sido descumprida, tampouco demonstração de usurpação de competência; por isso, a reclamação, medida correicional, foi liminarmente indeferida.

Parties
Reclamante: RONALDO GUILHERMINO DA SILVA; Reclamado: r. juízo da 2ª Vara Cível de Praia Grande/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Reclamação liminarmente indeferida
Legal Topics
Reclamação, Preservação Da Competência Do STJ, Autoridade Das Decisões Do STJ, Teoria Materialista Da Conexão, Descumprimento De Decisões
Processual Civil Reclamação Preservação Da Competência Do STJ Autoridade Das Decisões Do STJ Teoria Materialista Da Conexão Descumprimento De Decisões

Case Brief

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Parties

RONALDO GUILHERMINO DA SILVA

Reclamante

r. juízo da 2ª Vara Cível de Praia Grande/SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabe reclamação por suposto descumprimento de decisão do STJ envolvendo as mesmas partes?
  2. 2 Aplicação da teoria materialista da conexão às relações mencionadas pelo reclamante?

Ratio Decidendi

Não se verificou nos autos qualquer comando positivo ou decisão deste STJ envolvendo os mesmos interessados que tenha sido descumprida, tampouco demonstração de usurpação de competência; por isso, a reclamação, medida correicional, foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Reclamação liminarmente indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente a presente reclamação porquanto não configurada a hipótese de preservação da competência do STJ (art. 105, I, "f", da CF c/c o art. 187 do RISTJ)
  • Publique-se