Rcl 50073 - DECISAO
A reclamação foi indeferida liminarmente por ausência dos requisitos constitucionais: o reclamante não indicou qualquer decisão do STJ descumprida nem demonstra ataque à competência ou à autoridade deste Tribunal, e a reclamação não pode substituir o recurso adequado, motivo pelo qual o pedido liminar foi indeferido com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ.
- Parties
- Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida
- Outcome
- INDEFIRO LIMINARMENTE a presente reclamação
- Legal Topics
- Reclamação, Competência Do STJ, Autoridade De Suas Decisões, Sucedâneo Recursal, Agravo De Instrumento, Fraude À Execução
Case Brief
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Parties
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento da reclamação para preservar competência e autoridade do STJ
- 2 possibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
- 3 alegada violação do art. 1.015 do CPC e do Tema Repetitivo 988
Ratio Decidendi
A reclamação foi indeferida liminarmente por ausência dos requisitos constitucionais: o reclamante não indicou qualquer decisão do STJ descumprida nem demonstra ataque à competência ou à autoridade deste Tribunal, e a reclamação não pode substituir o recurso adequado, motivo pelo qual o pedido liminar foi indeferido com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ.
Court Disposition
INDEFIRO LIMINARMENTE a presente reclamação
Orders
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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