Rcl 50435 - DECISAO

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Parties
Reclamante: Gláucia de Castro Rodrigues; Órgão Julgador Recorrido: Terceira Turma Recursal do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Reclamação, Precedentes Repetitivos, Tema 629, Recurso Especial Repetitivo, Art. 989, II, Cpc/2015, Lei 13.256/2016
Processo Civil Direito Previdenciário Reclamação Precedentes Repetitivos Tema 629 Recurso Especial Repetitivo Art. 989, Ii, Cpc/2015 Lei 13.256/2016

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Parties

Gláucia de Castro Rodrigues

Reclamante

Terceira Turma Recursal do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reclamação para controle da aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo de origem por meio de tutela de urgência
  3. 3 análise de documentos (PPPs retificados e LTCAT) para reconhecimento de aposentadoria especial