Rcl 46759 - ACORDAO

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A reclamação não foi conhecida e o agravo interno foi desprovido porque inexistiu aderência estrita entre o ato reclamado e o conteúdo do REsp n. 1.368.960/RJ apontado como paradigma, e porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, tornando inadequada a via reclamacional para a pretensão deduzida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Da Reclamação / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido (recurso negado provimento)
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Aderência Estrita, Autoridade De Decisão Do STJ, Impugnação Específica, Súmulas
Direito Processual Civil Reclamação Agravo Interno Aderência Estrita Autoridade De Decisão Do STJ Impugnação Específica Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Da Reclamação / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão impugnada por meio da reclamação afronta o decidido no REsp n. 1.368.960/RJ
  2. 2 Se a reclamação é instrumento processual adequado à pretensão deduzida pela parte agravante

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida e o agravo interno foi desprovido porque inexistiu aderência estrita entre o ato reclamado e o conteúdo do REsp n. 1.368.960/RJ apontado como paradigma, e porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, tornando inadequada a via reclamacional para a pretensão deduzida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (recurso negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários