Rcl 47814 - DECISAO

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O agravo interno perdeu seu objeto em razão do julgamento, na mesma assentada, pela extinção da reclamação sem resolução de mérito; por isso, o agravo interno é prejudicado.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravada: reclamada; Anistiado Falecido: Francisco Nunes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Reclamação) / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Tutela Provisória, Pedido Liminar, Perda De Objeto, Extinção Sem Resolução De Mérito, Anistia
Processo Civil Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Reclamação Agravo Interno Tutela Provisória Pedido Liminar Perda De Objeto +2 more

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Parties

UNIÃO

Agravante

reclamada

Agravada

Francisco Nunes Pereira

Anistiado Falecido

Procedural Posture

Agravo Interno (em Reclamação) / Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno em razão da extinção da reclamação
  2. 2 indeferimento de pedido liminar na reclamação
  3. 3 restabelecimento da anistia de Francisco Nunes Pereira

Ratio Decidendi

O agravo interno perdeu seu objeto em razão do julgamento, na mesma assentada, pela extinção da reclamação sem resolução de mérito; por isso, o agravo interno é prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 169-172.
  • Intimem-se.