Rcl 50249 - DECISAO

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A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque, no caso, buscava-se utilizar a reclamação anômala como sucedâneo recursal para impor jurisprudência corriqueira do STJ ao Tribunal local; a reclamação não se presta a esse fim, devendo ser reservada às hipóteses de autoridade de decisões específicas, preservação de competência ou garantia de tese vinculante em procedimentos especiais; por isso foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e no art. 34, XVIII, do RISTJ.

Parties
Reclamante: VANESSA DE ALMEIDA ÁLVARES DA SILVA; Reclamado: Presidente da 5ª TURMA CÍVEL do eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Reclamação Anômala / Indeferimento Liminar
Outcome
reclamação manifestamente inadmissível; liminar indeferida
Legal Topics
Reclamação, Reclamação Anômala, Liminar, Autoridade Das Decisões, Súmula, Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Reclamação Anômala Liminar Autoridade Das Decisões Súmula Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VANESSA DE ALMEIDA ÁLVARES DA SILVA

Reclamante

Presidente da 5ª TURMA CÍVEL do eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Anômala / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de reclamação anômala
  2. 2 possibilidade de uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 garantia da autoridade das decisões do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada manifestamente inadmissível porque, no caso, buscava-se utilizar a reclamação anômala como sucedâneo recursal para impor jurisprudência corriqueira do STJ ao Tribunal local; a reclamação não se presta a esse fim, devendo ser reservada às hipóteses de autoridade de decisões específicas, preservação de competência ou garantia de tese vinculante em procedimentos especiais; por isso foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e no art. 34, XVIII, do RISTJ.

Court Disposition

reclamação manifestamente inadmissível; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a Reclamação.
  • Publique-se.