Rcl 49212 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve descumprimento de comando do STJ (a ordem referida foi pleiteada em favor de terceiro), a recomendação de celeridade foi atendida com o encerramento do inquérito e oferecimento da denúncia, pelo que a reclamação perdeu objeto; além disso, a revisão de medidas cautelares deve ser buscada nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: KEVIN LUCAS CARSTEN SOCHA; Beneficiário: João Djalma Prestes Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Reclamação / Sessão Virtual Acórdão De Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reclamação, Excesso De Prazo De Inquérito, Medidas Cautelares, Autoridade De Julgado, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Reclamação Excesso De Prazo De Inquérito Medidas Cautelares Autoridade De Julgado Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

KEVIN LUCAS CARSTEN SOCHA

Agravante

João Djalma Prestes Júnior

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Reclamação / Sessão Virtual Acórdão De Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve descumprimento de ordem do STJ
  2. 2 se o oferecimento de denúncia afasta a pretensão da reclamação por excesso de prazo
  3. 3 se a reclamação é via adequada para revisão de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve descumprimento de comando do STJ (a ordem referida foi pleiteada em favor de terceiro), a recomendação de celeridade foi atendida com o encerramento do inquérito e oferecimento da denúncia, pelo que a reclamação perdeu objeto; além disso, a revisão de medidas cautelares deve ser buscada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental