Rcl 44717 - DECISAO

A reclamação perdeu seu objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão monocrática do REsp 1.585.353/DF; por consequência, a reclamação foi extinta por perda de objeto, revogando-se a liminar anteriormente concedida e impondo-se à parte autora o pagamento de honorários de sucumbência e custas.

Parties: Reclamantes: RODRIGO PACHECO STOLLER e OUTROS; Reclamada: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto
Outcome: reclamação extinta por perda de objeto; liminar revogada; autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência e custas
Legal Topics: Reclamação, Ação Rescisória, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Vencimentos, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência

Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Ação Rescisória Gratificação De Atividade Tributária GAT Vencimentos Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

RODRIGO PACHECO STOLLER e OUTROS

Reclamantes

UNIÃO

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 se houve descumprimento da decisão monocrática proferida no REsp 1.585.353/DF
2 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) - vencimento básico ou vantagem permanente
3 efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre a reclamação

Ratio Decidendi

Court Disposition

reclamação extinta por perda de objeto; liminar revogada; autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência e custas

Orders

Reclamação julgada extinta por perda de objeto
Revogam-se os efeitos da liminar anteriormente concedida