AREsp 2516961 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a reclamação não pode ser usada como sucedâneo recursal, exige-se o esgotamento das instâncias ordinárias nos termos do art. 988 do CPC, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, sem omissão ou ausência de fundamentação.

Parties
Recorrente: João Evangelista de Sousa Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, IRDR N. 3.043/2017, Sucedâneo Recursal, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Omissão/fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Reclamação Recurso Especial IRDR N. 3.043/2017 Sucedâneo Recursal Esgotamento Das Instâncias Ordinárias +1 more

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Parties

João Evangelista de Sousa Costa

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação sem esgotamento das instâncias ordinárias quando se busca resguardar acórdão proferido em IRDR
  2. 2 possibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 existência de omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a reclamação não pode ser usada como sucedâneo recursal, exige-se o esgotamento das instâncias ordinárias nos termos do art. 988 do CPC, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, sem omissão ou ausência de fundamentação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.