Rcl 50684 - DECISAO

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Considerando o não conhecimento do Agravo de Instrumento e a consequente perda dos efeitos da medida liminar, bem como a noticiada perda superveniente do interesse de agir, a reclamação foi julgada extinta, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto.

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Parties
Reclamante: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; Reclamado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Reclamação extinta sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Reclamação, Liminar, Suspensão De Liminar, Competência, Usurpação De Competência, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Interesse De Agir, Extinção Sem Resolução De Mérito
Direito Processual Civil Reclamação Liminar Suspensão De Liminar Competência Usurpação De Competência Agravo De Instrumento Prejudicialidade +3 more

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Parties

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Reclamante

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão de liminar determinada pelo Presidente do TJMT configurou usurpação de competência do STJ.
  2. 2 Se a revogação da decisão de suspensão e o não conhecimento do agravo de instrumento acarretam perda superveniente do objeto e do interesse de agir, tornando a reclamação prejudicada.

Ratio Decidendi

Considerando o não conhecimento do Agravo de Instrumento e a consequente perda dos efeitos da medida liminar, bem como a noticiada perda superveniente do interesse de agir, a reclamação foi julgada extinta, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Reclamação extinta sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto

Orders

  • Intimem-se e arquivem-se os autos.