Rcl 49126 - DECISAO
A reclamação não foi conhecida porque a via utilizada (agravo interno) era manifestamente incabível diante da inadmissão do recurso especial, configurando erro grosseiro utilizar agravo interno em vez do agravo em recurso especial, e reclamação não se presta como sucedâneo recursal para desconstituir decisão desta Corte.
- Parties
- Reclamante: parte reclamante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Reclamação / Decisão
- Outcome
- não conheço da reclamação
- Legal Topics
- Reclamação, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Grosseiro, Preservação De Competência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
parte reclamante
Reclamante
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento da reclamação para preservar a competência do STJ
- 2 se agravo interno é meio adequado contra decisão que nega seguimento a recurso especial
- 3 erro grosseiro na interposição de agravo interno em vez de agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
A reclamação não foi conhecida porque a via utilizada (agravo interno) era manifestamente incabível diante da inadmissão do recurso especial, configurando erro grosseiro utilizar agravo interno em vez do agravo em recurso especial, e reclamação não se presta como sucedâneo recursal para desconstituir decisão desta Corte.
Court Disposition
não conheço da reclamação
Orders
- Não conhecer da reclamação.
- Deixo de arbitrar honorários em razão da ausência de angularização da relação processual.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment