Rcl 50954 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente por não demonstrar qualquer violação concreta de comando do STJ nem hipótese prevista em art. 988 do CPC que autorizasse a reclamação; trata‑se de mero inconformismo com acórdão do Tribunal de origem e de tentativa de utilizar a reclamação como sucedâneo recursal ou meio de controle da aplicação de tese repetitiva.

Parties
Reclamante: NILSON JOSÉ DA SILVA; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Reclamação (art. 988, Iv, Cpc) / Indeferimento Liminar Da Reclamação
Outcome
reclamação indeferida liminarmente; pedido liminar prejudicado
Legal Topics
Reclamação, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Temas Repetitivos (tema 907/stj), Sucedâneo Recursal, Competência Do STJ, Art. 988 CPC, Liminar
Processo Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Reclamação Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Temas Repetitivos (tema 907/stj) Sucedâneo Recursal Competência Do STJ +2 more

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Parties

NILSON JOSÉ DA SILVA

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação (art. 988, Iv, Cpc) / Indeferimento Liminar Da Reclamação

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para impugnar aplicação de Tema repetitivo pelo Tribunal de origem
  2. 2 se reclamação pode ser utilizada como sucedâneo recursal
  3. 3 necessidade de demonstração de comando concreto do STJ para cabimento da reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente por não demonstrar qualquer violação concreta de comando do STJ nem hipótese prevista em art. 988 do CPC que autorizasse a reclamação; trata‑se de mero inconformismo com acórdão do Tribunal de origem e de tentativa de utilizar a reclamação como sucedâneo recursal ou meio de controle da aplicação de tese repetitiva.

Court Disposition

reclamação indeferida liminarmente; pedido liminar prejudicado

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação
  • Prejudicado o pedido liminar