Rcl 36588 - DECISAO

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido por ausência de demonstração simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo insuficientes as alegações de prejuízo imediato e não havendo prova de autorização de levantamento de valores em juízo; determinou-se a remessa do feito ao Exmo. Ministro relator.

Parties: Reclamante: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA; Reclamado: Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 January 2021
Procedural Posture: Reclamação / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela De Urgência (inaudita Altera Parte) Indeferimento E Remessa Ao Ministro Relator
Outcome: Pedido de tutela provisória de urgência indeferido; remessa do feito ao Ministro relator.
Legal Topics: Reclamação, Tutela De Urgência, Penhora De Crédito Judicial, Execução, Decisão De Tribunal De Origem

Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Tutela De Urgência Penhora De Crédito Judicial Execução Decisão De Tribunal De Origem

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA

Reclamante

Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela De Urgência (inaudita Altera Parte) Indeferimento E Remessa Ao Ministro Relator

Legal Issues

1 concessão de tutela provisória de urgência
2 comprovação de fumus boni iuris
3 comprovação de periculum in mora

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de tutela provisória de urgência indeferido; remessa do feito ao Ministro relator.

Orders

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
Determino a remessa do feito ao Exmo. Ministro relator.