Rcl 40328 - DECISAO

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A reclamação tornou-se prejudicada porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao prestar informações, reconheceu que a aferição da intempestividade não deveria ter sido feita por aquele órgão, reconsiderou a decisão impugnada, chamou o feito à ordem e determinou o devido processamento do agravo em recurso especial, eliminando a suposta lesão à competência do STJ.

Parties
Reclamante: JADE COMÉRCIO DE FERRO E AÇOLTDA (JADE); Respondente: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Reclamação, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Intempestividade, Competência Do STJ
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Em Recurso Especial Reclamação Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Intempestividade Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

JADE COMÉRCIO DE FERRO E AÇOLTDA (JADE)

Reclamante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal estadual poderia declarar a intempestividade do agravo em recurso especial ou se tal exame é competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Efeito da oposição de embargos de declaração incabíveis sobre o prazo para interposição de agravo em recurso especial
  3. 3 Se a reconsideração e a determinação de processamento do agravo pelo Tribunal estadual tornam prejudicada a reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação tornou-se prejudicada porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao prestar informações, reconheceu que a aferição da intempestividade não deveria ter sido feita por aquele órgão, reconsiderou a decisão impugnada, chamou o feito à ordem e determinou o devido processamento do agravo em recurso especial, eliminando a suposta lesão à competência do STJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido formulado nesta reclamação.
  • Publique-se.