Rcl 40716 - DECISAO

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A análise da reclamação foi prejudicada por perda superveniente do objeto, uma vez que esta Corte, ao julgar o agravo interno no Recurso Especial nº 1.801.977/MS, reformou a decisão monocrática que embasava a reclamação, negando provimento ao recurso especial; com base nisso e nos dispositivos legais indicados (art. 932, VIII, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ), procedeu-se ao reconhecimento da prejudicialidade e ao arquivamento do exame do mérito da reclamação.

Parties
Reclamante: CAPITAL MERCANTIL E FACTORING LTDA; Reclamado: Juízo da 2ª Vara de são Gabriel do Oeste-MS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Reclamação Admitida; Pedido De Liminar Indeferido; Análise Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Reclamação, Decadência, Ação Cautelar Preparatória, Suspensão De Processo, Liminar, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Reclamação Decadência Ação Cautelar Preparatória Suspensão De Processo Liminar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CAPITAL MERCANTIL E FACTORING LTDA

Reclamante

Juízo da 2ª Vara de são Gabriel do Oeste-MS

Reclamado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Reclamação / Reclamação Admitida; Pedido De Liminar Indeferido; Análise Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de descumprimento de decisão do STJ pelo juízo de origem
  2. 2 contagem do prazo decadencial e termo inicial
  3. 3 extinção de cautelar por decadência ou por exaurimento

Ratio Decidendi

A análise da reclamação foi prejudicada por perda superveniente do objeto, uma vez que esta Corte, ao julgar o agravo interno no Recurso Especial nº 1.801.977/MS, reformou a decisão monocrática que embasava a reclamação, negando provimento ao recurso especial; com base nisso e nos dispositivos legais indicados (art. 932, VIII, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ), procedeu-se ao reconhecimento da prejudicialidade e ao arquivamento do exame do mérito da reclamação.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicada a análise da Reclamação por perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se.