Rcl 41445 - DECISAO

Rcl 41445 - DECISAO

A reclamação foi julgada inadequada para controlar a aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo, nos termos da Súmula 568/STJ e do precedente Rcl 36.476/SP, razão pela qual o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Parties
Reclamante: ITAU UNIBANCO S.A; Reclamado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento Monocrático; Processo Extinto Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Negativa De Seguimento, Inadequação Da Via Eleita
Processual Civil Reclamação Recurso Especial Recursos Repetitivos Negativa De Seguimento Inadequação Da Via Eleita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento Monocrático; Processo Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 inadequação da reclamação para controle da aplicação de entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos
  2. 2 negativa de seguimento de recurso especial com fundamento em tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada inadequada para controlar a aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo, nos termos da Súmula 568/STJ e do precedente Rcl 36.476/SP, razão pela qual o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Procedo ao julgamento monocrático da reclamação
  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito