Rcl 41323 - DECISAO

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A reclamação foi considerada inadmissível e o pedido indeferido porque não houve demonstração de afronta a julgado do STJ, nem de usurpação de competência ou descumprimento de provimento desta Corte.

Parties
Reclamante: ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento
Outcome
Pedido indeferido; reclamação inadmissível.
Legal Topics
Reclamação, Usurpação De Competência, Descumprimento De Provimento, Súmula Do STJ, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Reclamação Usurpação De Competência Descumprimento De Provimento Súmula Do STJ Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 usurpação de competência do STJ
  2. 2 descumprimento de provimento desta Corte
  3. 3 afronta a julgado do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada inadmissível e o pedido indeferido porque não houve demonstração de afronta a julgado do STJ, nem de usurpação de competência ou descumprimento de provimento desta Corte.

Court Disposition

Pedido indeferido; reclamação inadmissível.

Orders

  • Indefero o pedido constante da petição de fls. 132/1137 (e-STJ).
  • Publique-se e intimem-se.