Rcl 41522 - DECISAO

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A reclamação foi julgada manifestamente inadmissível por se tratar de tentativa de substituir recurso adequado para discutir decisão de admissibilidade que aplicou entendimento consolidado em recurso repetitivo; assim, não é o meio adequado para controlar a aplicação de precedentes repetitivos, devendo a matéria ser submetida ao agravo em recurso especial, razão pela qual o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Parties
Reclamante: GRAZIELA GALVAO RUA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento Monocrático Extinto Sem Resolução Do Mérito
Outcome
processo extinto sem resolução do mérito; reclamação julgada manifestamente inadmissível
Legal Topics
Reclamação, Admissibilidade De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Preservação Da Competência, Autoridade De Julgados
Processual Civil Reclamação Admissibilidade De Recurso Especial Recursos Repetitivos Preservação Da Competência Autoridade De Julgados

Case Brief

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Parties

GRAZIELA GALVAO RUA

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento Monocrático Extinto Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para controle da aplicação de entendimentos firmados em recursos repetitivos
  2. 2 controle das decisões de admissibilidade de recurso especial
  3. 3 prescrição de título de crédito alegada pela reclamante

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada manifestamente inadmissível por se tratar de tentativa de substituir recurso adequado para discutir decisão de admissibilidade que aplicou entendimento consolidado em recurso repetitivo; assim, não é o meio adequado para controlar a aplicação de precedentes repetitivos, devendo a matéria ser submetida ao agravo em recurso especial, razão pela qual o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Court Disposition

processo extinto sem resolução do mérito; reclamação julgada manifestamente inadmissível

Orders

  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
  • Intimem-se.