Rcl 41539 - DECISAO

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Por precedentes do STJ, a reclamação não substitui recurso próprio (neste caso houve manejo de recurso próprio até o Superior Tribunal), e, não havendo manifestação da reclamante após despacho de advertência, seu silêncio configura perda superveniente do interesse, justificando a homologação da desistência do pedido.

Parties
Reclamante: COMERCIAL MOREIRA LOPES LTDA.; Órgão De Origem: MM. Juízo da 1ª Vara Judicial de Osório, RS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Reclamação / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do pedido.
Legal Topics
Reclamação, Desistência, Atualização Monetária, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Reclamação Desistência Atualização Monetária Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

COMERCIAL MOREIRA LOPES LTDA.

Reclamante

MM. Juízo da 1ª Vara Judicial de Osório, RS

Órgão De Origem

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a reclamação pode servir como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Efeitos do silêncio da parte após despacho de advertência (perda de interesse)
  3. 3 Consequências processuais da adoção do NCPC sobre a reclamação, inclusive possibilidade de condenação em honorários

Ratio Decidendi

Por precedentes do STJ, a reclamação não substitui recurso próprio (neste caso houve manejo de recurso próprio até o Superior Tribunal), e, não havendo manifestação da reclamante após despacho de advertência, seu silêncio configura perda superveniente do interesse, justificando a homologação da desistência do pedido.

Court Disposition

Homologo a desistência do pedido.

Orders

  • Homologo a desistência do pedido.
  • Publique-se.