Rcl 41477 - DECISAO

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Considerando a informação de que o Juízo reclamado passou a cumprir a decisão (requisitou os autos da execução e o recambiamento do apenado em 22/3/2021), o pedido da reclamação ficou prejudicado, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: Gustavo Henrique Amancio; Reclamado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Campinas/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Descumprimento De Decisão, Recambiamento De Apenado, Conflito Negativo De Competência
Processo Penal Execução Penal Competência Reclamação Descumprimento De Decisão Recambiamento De Apenado Conflito Negativo De Competência

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Parties

Gustavo Henrique Amancio

Reclamante

Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Campinas/SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suposto descumprimento de decisão proferida no CC n. 171.161/SC
  2. 2 Competência para processar a execução
  3. 3 Recambiamento do apenado

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que o Juízo reclamado passou a cumprir a decisão (requisitou os autos da execução e o recambiamento do apenado em 22/3/2021), o pedido da reclamação ficou prejudicado, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação.

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.
  • Publique-se.