Rcl 41540 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem fundamentou a não apreciação do mérito com base em razões suficientes, as alegadas omissões e contradições não se enquadram nas hipóteses de cabimento do art. 988 do CPC, e as reclamantes utilizaram a reclamação como sucedâneo recursal buscando...

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Parties
Reclamante: FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Reclamante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Reclamação (art. 988 Cpc) / Decisão
Outcome
Indeferida liminarmente a reclamação
Legal Topics
Reclamação, Sucedâneo Recursal, Interesse De Agir, Competência Do Órgão Especial, Comissão De Corretagem, Omissão E Contradição
Direito Processual Civil Competência Judicial Reclamação Sucedâneo Recursal Interesse De Agir Competência Do Órgão Especial Comissão De Corretagem Omissão E Contradição

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Parties

FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reclamante

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação (art. 988 Cpc) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem descumpriu decisão do STJ/Rcl anterior
  2. 2 Se houve omissão ou contradição do julgado que justificasse reclamação
  3. 3 Se a reclamação foi utilizada como sucedâneo recursal proibido

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem fundamentou a não apreciação do mérito com base em razões suficientes, as alegadas omissões e contradições não se enquadram nas hipóteses de cabimento do art. 988 do CPC, e as reclamantes utilizaram a reclamação como sucedâneo recursal buscando reexame de matéria fática e contratual, procedimento vedado na via eleita.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a reclamação

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação
  • Publique-se