Rcl 40883 - DECISAO

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Não houve demonstração de decisão desta Corte proferida em benefício de ARNALDO que estivesse sendo descumprida nem usurpação de competência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; além disso, a reclamação estava a ser utilizada como sucedâneo recursal apesar da existência de recurso cabível já interposto, e o acórdão impugnado não enquadrava-se na hipótese de aplicação da prescrição intercorrente por ausência de inércia do exequente; portanto, não se comprovou a hipótese de cabimento da reclamação, sendo o pedido julgado improcedente.

Parties
Reclamante: ARNALDO ADASZ (ARNALDO); Reclamado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Mérito
Outcome
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Prescrição Intercorrente, Sucedâneo Recursal, Competência, Conexão De Ações
Direito Constitucional Processo Civil Reclamação Prescrição Intercorrente Sucedâneo Recursal Competência Conexão De Ações

Case Brief

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Parties

ARNALDO ADASZ (ARNALDO)

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se houve desrespeito a tese sobre prescrição intercorrente fixada por esta Corte em incidente de assunção de competência
  2. 2 Se a reclamação poderia ser utilizada como sucedâneo recursal diante da interposição de recurso especial
  3. 3 Se houve usurpação da competência do STJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de decisão desta Corte proferida em benefício de ARNALDO que estivesse sendo descumprida nem usurpação de competência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; além disso, a reclamação estava a ser utilizada como sucedâneo recursal apesar da existência de recurso cabível já interposto, e o acórdão impugnado não enquadrava-se na hipótese de aplicação da prescrição intercorrente por ausência de inércia do exequente; portanto, não se comprovou a hipótese de cabimento da reclamação, sendo o pedido julgado improcedente.

Court Disposition

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente reclamação.

Orders

  • JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente reclamação.
  • Publique-se.