Rcl 41507 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois a tutela provisória do STJ que havia atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário foi revogada pela Vice-Presidência após mudanças processuais decorrentes do julgamento do RE 1.101.937 no STF; assim, não há decisão atual do STJ sendo descumprida cuja autoridade se pretenda resguardar.

Parties
Reclamante: BANCO DO BRASIL SA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
Pedido prejudicado (reclamação julgada prejudicada)
Legal Topics
Reclamação, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Repercussão Geral, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Efeito Suspensivo Tutela Provisória Perda Superveniente Do Objeto Repercussão Geral Preclusão

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Reclamante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 preservação da autoridade de decisões do STJ
  2. 2 possibilidade de suspensão de cumprimento de sentença em razão de decisão sobre repercussão geral (RE 1.101.937)
  3. 3 perda superveniente do objeto da reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, pois a tutela provisória do STJ que havia atribuído efeito suspensivo ao recurso extraordinário foi revogada pela Vice-Presidência após mudanças processuais decorrentes do julgamento do RE 1.101.937 no STF; assim, não há decisão atual do STJ sendo descumprida cuja autoridade se pretenda resguardar.

Court Disposition

Pedido prejudicado (reclamação julgada prejudicada)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.