Rcl 39987 - DECISAO

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Verificado que o próprio juízo reclamado processou o cumprimento de sentença e que a execução prosseguiu até a satisfação/aguardo do recebimento do crédito, ocorreu perda superveniente de objeto da reclamação, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Reclamante: JUIZ FEDERAL DA VARA DE TUPÃ - SJ/SP; Reclamado: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE ADMANTINA - SP; Interessado: José Henrique Aredes Soares da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Reclamação Constitucional (art. 105, I, F, Cf) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Reclamação, Perda Superveniente De Objeto, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Perda Superveniente De Objeto Cumprimento De Sentença

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Parties

JUIZ FEDERAL DA VARA DE TUPÃ - SJ/SP

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE ADMANTINA - SP

Reclamado

José Henrique Aredes Soares da Cruz

Interessado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional (art. 105, I, F, Cf) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de determinação do STJ pelo juízo estadual
  2. 2 verificação de perda superveniente de objeto
  3. 3 regular processamento do cumprimento de sentença pelo juízo reclamado

Ratio Decidendi

Verificado que o próprio juízo reclamado processou o cumprimento de sentença e que a execução prosseguiu até a satisfação/aguardo do recebimento do crédito, ocorreu perda superveniente de objeto da reclamação, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Julgada prejudicada a presente reclamação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.