Rcl 41669 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida porque foi utilizada como sucedâneo recursal e não ficou demonstrada, de modo objetivo, usurpação de competência do STJ nem ofensa direta a decisão desta Corte, requisitos indispensáveis para a admissão da reclamação.

Parties
Reclamante: Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Ltda.; Reclamado: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento Da Petição Inicial
Outcome
Indeferida a petição inicial.
Legal Topics
Reclamação, Sucedâneo Recursal, Súmula 391/stj, Competência, Incidente De Uniformização, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Reclamação Sucedâneo Recursal Súmula 391/stj Competência Incidente De Uniformização Agravo Interno Trânsito Em Julgado

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Parties

Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Ltda.

Reclamante

Superior Tribunal de Justiça

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação como sucedâneo recursal
  2. 2 necessidade de demonstrar usurpação de competência do STJ ou ofensa direta a decisão do Tribunal
  3. 3 impossibilidade de reclamação para reexame do acerto de decisões de origem

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida porque foi utilizada como sucedâneo recursal e não ficou demonstrada, de modo objetivo, usurpação de competência do STJ nem ofensa direta a decisão desta Corte, requisitos indispensáveis para a admissão da reclamação.

Court Disposition

Indeferida a petição inicial.

Orders

  • Indeferi a petição inicial.
  • Publique-se.