Rcl 33333 - DECISAO

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A reclamante foi intimada a manifestar no prazo de cinco dias se mantinha interesse no julgamento da reclamação e permaneceu inerte; diante do decurso do prazo e da ausência de manifestação, reconheceu-se a perda superveniente do interesse processual, impondo a extinção da reclamação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Parties
Reclamante: Viação Anapolina Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Reclamação / Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Extingo a reclamação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
Legal Topics
Reclamação, Tutela Provisória, Suspensão De Execuções, Recuperação Judicial, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Direito Empresarial Reclamação Tutela Provisória Suspensão De Execuções Recuperação Judicial Perda Superveniente Do Interesse Processual Extinção Do Processo

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Parties

Viação Anapolina Ltda.

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 preservação da autoridade de decisão proferida no CC n. 147.814/GO
  2. 2 suspensão das execuções em razão do processamento da recuperação judicial
  3. 3 perda superveniente do interesse processual por inércia da parte

Ratio Decidendi

A reclamante foi intimada a manifestar no prazo de cinco dias se mantinha interesse no julgamento da reclamação e permaneceu inerte; diante do decurso do prazo e da ausência de manifestação, reconheceu-se a perda superveniente do interesse processual, impondo a extinção da reclamação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Court Disposition

Extingo a reclamação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Orders

  • Extingo a reclamação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
  • Publique-se.