Rcl 41463 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida por ausência de comando judicial emanado deste Superior Tribunal a ser protegido ou conservado, e porquanto as questões suscitadas já foram submetidas ao Tribunal de origem por via recursal própria, tornando inadequado o uso da reclamação neste caso.

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Parties
Reclamante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; Reclamado: Desembargador Relator do ag.2031561-76.2021.8.26.0000/TJ-SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Tutela Recursal, Levantamento De Valores, Caução
Processo Civil Direito Processual Civil Reclamação Tutela Recursal Levantamento De Valores Caução

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Parties

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reclamante

Desembargador Relator do ag.2031561-76.2021.8.26.0000/TJ-SP

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reclamação para proteger decisões do STJ
  2. 2 Dispensa de caução prevista no art. 521, III do CPC/2015 quando pendente agravo previsto no art. 1.042
  3. 3 Possibilidade de levantamento de valores incontroversos

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida por ausência de comando judicial emanado deste Superior Tribunal a ser protegido ou conservado, e porquanto as questões suscitadas já foram submetidas ao Tribunal de origem por via recursal própria, tornando inadequado o uso da reclamação neste caso.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente Reclamação.
  • Publique-se.