Rcl 39832 - DECISAO

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Havendo informação do juízo reclamado de que foram retirados os bens de hasta pública e os autos da execução fiscal foram sobrestados após a juntada da decisão que determinou tal providência, verificou-se perda superveniente de objeto da reclamação, razão pela qual, com fundamento no art. 34, VII, do RISTJ, a...

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Parties
Reclamante: CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO; Reclamado: Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Decisão Monocrática De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Reclamação julgada prejudicada em razão da perda superveniente de objeto; liminar revogada.
Legal Topics
Reclamação, Recuperação Judicial, Execução Fiscal, Conflito De Competência, Perda Superveniente De Objeto, Sobrestamento, Vis Attractiva
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Parties

CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO

Reclamante

Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Decisão Monocrática De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para fazer cumprir decisão deste Tribunal
  2. 2 Efeito da perda superveniente de objeto na reclamação
  3. 3 Cumprimento pela instância reclamada de decisão que determinou sobrestamento e retirada de bens de hasta pública

Ratio Decidendi

Havendo informação do juízo reclamado de que foram retirados os bens de hasta pública e os autos da execução fiscal foram sobrestados após a juntada da decisão que determinou tal providência, verificou-se perda superveniente de objeto da reclamação, razão pela qual, com fundamento no art. 34, VII, do RISTJ, a reclamação deve ser julgada prejudicada e a liminar revogada.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada em razão da perda superveniente de objeto; liminar revogada.

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação, em razão da perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, VII, do RISTJ.
  • Revoga-se a liminar de fls. 578/581.