Rcl 41311 - DECISAO

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Verificada a revogação da decisão objurgada e a determinação de remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, restou configurada a perda superveniente de objeto da reclamação, o que torna prejudicado o seu exame, sendo a reclamação julgada prejudicada com fundamento no art. 34, VII, do RISTJ e revogada a liminar anteriormente concedida.

Parties
Reclamante: ESPÓLIO DE OTACÍLIO CAMPIOLO; Reclamado: 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
reclamação prejudicada em razão da perda superveniente de objeto
Legal Topics
Reclamação, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Perda Superveniente De Objeto, Competência Do STJ, Efeito Suspensivo
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Direito Processual Reclamação Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Perda Superveniente De Objeto Competência Do STJ +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE OTACÍLIO CAMPIOLO

Reclamante

1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão (prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça para analisar agravo em recurso especial
  2. 2 intempestividade do agravo em recurso especial
  3. 3 perda superveniente de objeto e prejudicialidade da reclamação

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da decisão objurgada e a determinação de remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, restou configurada a perda superveniente de objeto da reclamação, o que torna prejudicado o seu exame, sendo a reclamação julgada prejudicada com fundamento no art. 34, VII, do RISTJ e revogada a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

reclamação prejudicada em razão da perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação, com fundamento no art. 34, VII, do RISTJ.
  • Revoga-se a liminar de fls. 173/175.