Rcl 40795 - DECISAO

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A reclamação tornou‑se prejudicada por perda de objeto, porque o REsp 1.883.531/MT não foi conhecido por decisão do Relator (publicada no DJe 30/04/2021, transitada em julgado em 24/05/2021) e os autos retornaram à origem em 25/05/2021, tornando inócua a pretensão de afastar eventual efeito suspensivo atribuído pela...

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Parties
Reclamante: DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) - Vice‑Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Reclamação (art. 988 Do Cpc/2015) / Decisão: Reclamação Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto; Tutela De Urgência Indeferida; Agravo Interno Interposto
Outcome
Reclamação julgada prejudicada por perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Competência, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto
Direito Civil Processo Civil Reclamação Competência Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

DALGOMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) - Vice‑Presidência

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação (art. 988 Do Cpc/2015) / Decisão: Reclamação Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto; Tutela De Urgência Indeferida; Agravo Interno Interposto

Legal Issues

  1. 1 usurpação de competência do STJ pelo TJMT
  2. 2 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 competência para conceder efeito suspensivo após admissibilidade e distribuição do REsp

Ratio Decidendi

A reclamação tornou‑se prejudicada por perda de objeto, porque o REsp 1.883.531/MT não foi conhecido por decisão do Relator (publicada no DJe 30/04/2021, transitada em julgado em 24/05/2021) e os autos retornaram à origem em 25/05/2021, tornando inócua a pretensão de afastar eventual efeito suspensivo atribuído pela instância de origem.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada por perda de objeto

Orders

  • Publique‑se e intime‑m‑se
  • Reclamação julgada prejudicada ante a perda de objeto